Ministro do STF tomou a decisão em decorrência de multas aplicadas – e não quitadas – ao X, outra empresa de Musk.
247 – A ausência de um representante legal da rede X, antigo Twitter, no Brasil, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk, informa o jornalista Valdo Cruz em sua coluna no g1.
Na semana passada, Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk e, em 18 de agosto, determinou o bloqueio de todos os valores desse grupo no Brasil. O objetivo é garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X.
A Starlink opera no Brasil fornecendo serviços de internet via satélite, especialmente na região norte. Conforme a reportagem, todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça pela rede X.
Elon Musk optou por fechar o escritório do X no Brasil após discordar das multas aplicadas pelo STF e das ordens de remoção de perfis e conteúdos da rede social que violam o Estado Democrático de Direito, disseminam fake news e discurso de ódio, além de descumprirem a legislação brasileira.
Alexandre de Moraes determinou que Elon Musk deve indicar um representante legal do X no Brasil até a noite desta quinta-feira (29), sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A ordem do magistrado faz menção à disposição prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
IMAGEM: LOGOMARCA DA STARLINK
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/alexandre-de-moraes-bloqueia-recursos-financeiros-da-starlink-de-elon-musk-no-brasil