O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,5 milhões das contas da Starlink e da X Brasil Internet Ltda (antiga Twitter), ambas empresas do bilionário Elon Musk, para a União. Os valores são referentes a multas aplicadas devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras relacionadas à rede social X.
Com a transferência realizada, Moraes também ordenou o desbloqueio das contas bancárias e ativos das empresas no Brasil. O montante transferido inclui R$ 11,067 milhões da Starlink e R$ 7,28 milhões da X. A decisão segue um processo de sanções contra as plataformas por não cumprirem ordens de remoção de conteúdo, além da falta de um representante legal no Brasil.
O acesso à rede social X permanece bloqueado até o cumprimento completo das decisões judiciais.
FOTO: ROSINEI COUTINHO / SCO / STF
FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
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