Governo comprometeu-se a editar um texto ‘corretivo’, para ajustar pontos da versão original do decreto.
Em acordo com o governo, o Senado decidiu, na terça-feira (27), retirar de pauta o projeto que anula parcialmente um decreto do presidente Lula (PT) sobre o porte e a posse de armas. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas depende do aval dos senadores para entrar em vigor.
Para evitar uma derrota, o governo comprometeu-se a editar um texto ‘corretivo’, até segunda-feira (2), para ajustar pontos da versão original do decreto, entre eles o que proíbe clubes de tiro esportivos a menos de um quilômetro de distância de estabelecimentos de ensino.
O governo fez um compromisso para deixar claro que a restrição só valerá a partir da data de publicação do decreto (23 de julho de 2023). Na versão original, os estabelecimentos teriam 18 meses para se adequar.
Relator do projeto de decreto legislativo (PDL), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a matéria não busca “desconstruir todo o decreto que foi elaborado pelo governo”, e sim corrigir distorções.
“Nós chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubes de tiro, mas milhares de empregos pelo nosso país”, anunciou o relator.
Ele acrescentou que o entendimento foi costurado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio, em seguida, fez agradecimentos até mesmo ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
“Eu fico satisfeito. Parabéns a todos. É um acordo de pessoas sensatas, ponderadas, tratando de um assunto pacífico para quem leu o PDL”, declarou Flávio.
“O problema desse tema, eu falava há pouco com o senador Flávio, é que, quando ele virou polarizado demais, perdeu-se o espaço principal da democracia, que é o da negociação, do bom senso e do equilíbrio”, disse Jaques Wagner.
Ao comentar o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro que “tem muitas restrições à política de armas de fogo”, mas que alguns ajustes ao decreto poderiam ser feitos sem que isso represente um “libera geral”.
Pacheco ponderou que muitos estabelecimentos não teriam condição de fazer esse tipo de adaptação sem um prejuízo muito considerável. Dados obtidos pelos senadores indicam que 94% dos clubes de tiro estão perto de instituições de ensino.
No novo decreto, será retirada proibição de destinar armas de fogo para fins diferentes daqueles declarados no momento da compra. Outro trecho que será revogado é o que prevê um número mínimo de treinamentos e competições disputadas no ano por atiradores esportivos.
Também será modificado o trecho que determina que as armas de fogo de acervo de coleção teriam que ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A responsabilidade continuará com a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
O novo decreto irá remover, ainda, as restrições ao uso de armas de gás comprimido ou por ação de mola com calibre superior a seis milímetros.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
FONTE: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/27/para-evitar-derrota-no-senado-governo-promete-decreto-corretivo-sobre-porte-e-posse-de-armas.ghtml