Os diversos episódios de emergência climática que têm ocorrido no Brasil ao longo de 2024 não têm sido suficientes para os parlamentares colocarem a pauta ambiental como prioridade no Congresso. Pelo contrário: os congressistas estão dando tração ao chamado “pacote da destruição”, um conjunto de mais de 25 projetos de lei e três PECs (propostas de emenda à Constituição) que reduzem a proteção ambiental do país.
Desde o início do ano, os parlamentares focaram sua energia em liberação de emendas sem transparência. Senadores e deputados também se dedicaram a facilitar o acesso a armas de fogo, além de anistiar partidos políticos e reduzir verba para candidatos negros. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara só foi instalada no fim de abril.
A movimentação dos parlamentares segue no contrafluxo das queimadas, que há meses atingem a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. A fumaça atingiu pelo menos dez estados brasileiros na semana passada. Em agosto, São Paulo e Minas Gerais registram recorde de incêndios. E, em maio, o Rio Grande do Sul já havia sido destruído pelas chuvas.
‘Pacote da destruição’ no Congresso
Em agosto, ao voltar do recesso parlamentar, os congressistas deram andamento a dois projetos apontados pelos ambientalistas como perigosos para o meio ambiente e por isso apelidados pelos críticos como “pacote da destruição”.
Senadores chegaram a um acordo sobre pontos do texto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A perspectiva é que o projeto seja votado em novembro, após as eleições. O texto já foi aprovado na Câmara em 2021.
Na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou um projeto que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais.
“Alguns projetos estão avançando mesmo durante as eleições municipais e os incêndios florestais. A perspectiva é muito ruim até o final do ano, exigindo monitoramento permanente da sociedade contra o ‘pacote da destruição'”, diz Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).
No primeiro semestre, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que flexibiliza o desmatamento em área equivalente a uma vez e meia o território da Alemanha; e aprovou outros que beneficiam a mineração e a silvicultura —como a monocultura de eucalipto e pinus—, que têm potencial poluidor. Enquanto isso, a CCJ do Senado dedicou esforços para um projeto que pode reduzir de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia.
“A lista do pacote da destruição piora muito o desmatamento, entre outros problemas”, diz Suely Araujo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. “O que o Congresso faz é ruim de forma geral: aumenta o desmatamento, reduz a proteção e reduz o rigor da legislação ambiental para todo lado.”
FOTO: Cesar Lopes/Prefeitura de Porto Alegre
FOTO: Bruno Kelly / Fotos publicas
FONTE: https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2024/08/27/fogo-congresso.htm