‘Pacote do Veneno’ é alvo de ação de inconstitucionalidade no STF
Partidos e movimentos populares apontam violação de direitos fundamentais na aprovação da lei dos agrotóxicos. Partidos e movimentos populares protocolaram, nesta quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 14.785/2023, que flexibiliza a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Conhecida como Pacote do Veneno, a lei, aprovada no final … Ler mais