Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores.
247 – Em 2024, o Poder Judiciário brasileiro desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Constituição. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, com base em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento revelou que esses pagamentos não consideram auxílios “tradicionais” aos quais os servidores normalmente têm direito. O CNJ justificou que “muitos pagamentos são passivos relativos a decisões judiciais”. Entretanto, especialistas apontam que a prática de remunerações acima do teto constitucional é recorrente no Judiciário brasileiro, frequentemente atribuída a benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”.
Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores, segundo dados da Transparência Brasil. Além disso, um estudo da República.org apontou que, entre 2018 e 2024, foram gastos R$ 20,9 bilhões com remunerações acima do teto salarial de R$ 44 mil para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A Resolução 528/23 do CNJ, assinada em outubro de 2023, permitiu a adoção da licença compensatória, uma gratificação que pode aumentar a remuneração de magistrados em até 33%, driblando o teto constitucional. No Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, os supersalários saltaram de 874 em agosto de 2023 para 1.059 em dezembro do mesmo ano, após a implementação da licença compensatória.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, de 2023, conhecida como PEC dos quinquênios, prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço para juízes, promotores e defensores, sem relação com a eficiência do serviço e sem considerar o funcionalismo público como um todo. Essa proposta tem gerado debates sobre a perpetuação de desigualdades salariais e privilégios no serviço público.
Esses pagamentos acima do teto constitucional têm gerado debates sobre a necessidade de reformas que promovam maior transparência e equidade na remuneração do funcionalismo público, especialmente no Judiciário.
Vaja a nota da FENAJUFE rechaçando os supersalários:
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) manifesta seu repúdio às distorções veiculadas por alguns dos principais meios de comunicação do país sobre a remuneração no Poder Judiciário. Reportagens recentes, como as publicadas pelo UOL e pela Folha de S. Paulo, apresentam os chamados “supersalários” de forma generalizada, omitindo a distinção fundamental entre servidores e magistrados e induzindo a sociedade a uma interpretação equivocada.
Servidores do Judiciário não têm supersalários
Diferentemente do que tem sido divulgado, os servidores do Judiciário Federal são trabalhadores assalariados, com vencimentos estabelecidos por lei, progressões de carreira por tempo de serviço e reajustes que, quando ocorrem, são insuficientes para cobrir as perdas inflacionárias.
Por outro lado, os magistrados acumulam uma série de gratificações e verbas indenizatórias que fazem com que seus rendimentos ultrapassem, com frequência, o teto constitucional. Esse mecanismo ocorre por meio da concessão de auxílios e retroativos que não são contabilizados como salário, permitindo que juízes e desembargadores recebam valores muito superiores ao subsídio oficial.
Entre os principais privilégios da magistratura, destacam-se:
• Férias de 60 dias, exclusivas para juízes – servidores têm apenas 30 dias;
• Licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados em comissões, podendo aumentar o salário em até 30%;
• Indenizações e retroativos milionários – levantamento da Transparência Brasil apontou que, desde 2020, juízes federais receberam, em média, R$ 145 mil em penduricalhos retroativos;
• Supersalários acima do teto constitucional – 90% dos magistrados receberam vencimentos superiores ao salário dos ministros do STF em 2024, gerando um excedente de R$ 13 bilhões somente naquele ano.
A distorção na narrativa esconde privilégios
A forma como a imprensa tem tratado o tema desvia o foco do verdadeiro problema: a apropriação imoral do orçamento do Judiciário pelos magistrados. Colocar servidores e magistrados no mesmo patamar remuneratório é uma estratégia que mascara os privilégios da magistratura e reforça a desigualdade interna no próprio Judiciário.
Enquanto os juízes acumulam benefícios milionários, os servidores enfrentam congelamento salarial, sobrecarga de trabalho e ataques constantes aos seus direitos. A realidade do funcionalismo no Judiciário é de desvalorização, e não de regalias.
A Fenajufe cobra responsabilidade na cobertura do tema
Diante dessas distorções, a Fenajufe cobra dos veículos de comunicação responsabilidade e precisão ao abordar a questão dos altos salários no Judiciário. É essencial que a diferenciação entre servidores e magistrados seja feita de forma clara, para que a sociedade compreenda onde estão, de fato, os supersalários e quem são seus verdadeiros beneficiários.
Os trabalhadores do Judiciário não aceitarão ser confundidos com a magistratura nesse debate. Os servidores não têm supersalários e não são os vilões da história – são, na verdade, vítimas da concentração de privilégios no topo da estrutura do Poder Judiciário.
Para mais informações, entre em contato com a Fenajufe:
fenajufe@fenajufe.org.br
Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/judiciario-paga-quase-r-7-bi-de-remuneracoes-acima-do-teto-salarial-em-2024-mez5ej09