Deputados argumentam inconstitucionalidade e riscos à democracia em caso de aprovação do projeto.
247 – Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (14) um requerimento solicitando o arquivamento do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorre após o atentado à bomba na Praça dos Três Poderes, ocorrido na noite da última quarta-feira (13). A informação foi divulgada pela imprensa nacional e coloca em evidência os desdobramentos das tensões políticas no país. As informações são da CNN Brasil.
O PL da Anistia propõe a concessão de perdão a todos os envolvidos em atos de natureza política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de sua eventual promulgação, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida abrangeria apoiadores que atuaram com doações, suporte logístico, serviços ou publicações nas redes sociais.
Os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) assinaram o requerimento. No documento, eles enfatizam: “Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas”.
Justificativas e contexto
Os parlamentares alegam que o projeto deve ser arquivado devido a suas “flagrantes inconstitucionalidades” e ao contexto dos recentes acontecimentos. Segundo o requerimento, o ataque na Praça dos Três Poderes na quarta-feira “tem fortes indícios de que constitui uma continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”. Para eles, a continuidade da tramitação do PL representa um risco de “instabilidade” ao país.
O PL estava inicialmente pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviá-lo para análise de uma comissão especial, cuja formação ainda não foi iniciada. Agora, o arquivamento do projeto depende de um despacho de Lira.
No requerimento, os deputados destacam ainda: “O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e instabilidade, tornando-se um verdadeiro ‘passe livre’ para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/psol-pede-arquivamento-do-pl-da-anistia-apos-atentado-em-brasilia