A proposta amplia os poderes da União na gestão da segurança pública no Brasil.
247 – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), vai trabalhar para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que está sendo proposta pelo governo. O chefe do Executivo goiano discordou de comparações feitas entre o atual Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sendo esta última uma estrutura apresentada por aliados do Executivo federal para otimizar investigações e combater a criminalidade. A PEC amplia os poderes da União na gestão da segurança pública em nível nacional.
“Lógico que eu vou atuar para barrar (a PEC). Eu peguei um estado endividado. Vocês só viam Goiás nas páginas policiais, era somente escândalo. Hoje não vem mais. É um estado onde temos cada vez mais empresas e famílias migrando pela segurança pública. Era um ponto que foquei, porque sabia que, se eu resgatasse a segurança pública, a economia do estado ia bombar, como está acontecendo”, disse Caiado.
“O SUS não pode ser confundido com a segurança pública. Trato a pneumonia, câncer, fratura exposta em qualquer estado. Segurança pública tem suas particularidades”, continuou.
Segundo o governador, é necessário levar em conta a gestão da segurança pública em cada estado. Caiado citou como exemplo o governo do Rio de Janeiro. “Precisa da inteligência da polícia militar do Claudio Castro, para entrar na favela (do estado). Se não, eu não vou chegar lá”.
Um item da PEC é a inclusão do Susp na Constituição Federal. A proposta de mudanças na Carta Magna também sugere atualizar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O anteprojeto aponta ajustes nos Artigos 21, 22, 23, 24 e 144, de forma a garantir à União competências para definir diretrizes gerais de segurança pública e defesa social. As proposições também englobam o sistema penitenciário. A ideia é colocar na Constituição as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/ronaldo-caiado-diz-que-vai-atuar-para-barrar-a-pec-da-seguranca