O Senado do México aprovou, no início desta quarta-feira, uma reforma judicial que promete reestruturar profundamente o sistema judiciário do país. A principal mudança prevê a eleição de juízes por voto popular, uma decisão que tem provocado controvérsias e receios de que o Estado de Direito seja enfraquecido e a economia do país prejudicada.
Em uma sessão marcada por tensão, com mais de 12 horas de debate, o partido governista Morena e seus aliados conseguiram os dois terços de votos necessários para aprovar a reforma constitucional. A votação final foi de 86 votos a favor e 41 contra, com aplausos entusiasmados do bloco governista após a vitória. No entanto, a aprovação não ocorreu sem percalços: protestos no Senado interromperam a sessão, forçando a mudança de local.
O Contexto Político
A reforma representa uma grande vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que considera a medida essencial para restaurar a integridade do Judiciário e garantir que ele atenda ao povo, em vez de servir aos interesses das elites e do crime organizado. A aprovação ocorreu em um momento politicamente delicado, já que o presidente está se preparando para deixar o cargo, e a reforma é vista como parte de seu legado.
No entanto, o processo de aprovação foi conturbado. Um legislador da oposição rompeu com seu partido para votar a favor do projeto, enquanto outro membro da oposição estava ausente, supostamente por ter sido detido para evitar seu voto contra. O partido Morena negou qualquer irregularidade. A aprovação da reforma foi criticada pela oposição, com o senador Alejandro Moreno, líder do partido PRI, afirmando que a medida foi “aprovada com truques e sob pressões e coerções inimagináveis.”
Repercussões Internacionais e Econômicas
A reforma não apenas gerou preocupações internas, mas também levantou sinais de alerta entre os principais parceiros comerciais do México, os Estados Unidos e o Canadá. Esses países expressaram receios de que a nova configuração do Judiciário possa impactar negativamente o pacto comercial USMCA e prejudicar investimentos no México.
Além disso, a economia mexicana já está sentindo os efeitos da instabilidade gerada pela reforma. Desde as eleições presidenciais de 2 de junho, que resultaram na vitória esmagadora do Morena, o peso mexicano perdeu cerca de 17% de seu valor. A volatilidade dos mercados reflete as incertezas em torno das consequências da reforma no longo prazo.
As Principais Mudanças da Reforma Judicial
Entre as principais alterações da reforma judicial estão:
– Eleição popular de juízes e magistrados, incluindo os membros da Suprema Corte.
– Redução do número de juízes da Suprema Corte de 11 para 9.
– Diminuição do mandato dos juízes da Suprema Corte para 12 anos.
– Eliminação da exigência de idade mínima de 35 anos para os juízes e redução da experiência profissional mínima necessária para 5 anos.
Essas mudanças são vistas como uma tentativa de democratizar o Judiciário, mas os críticos temem que isso possa concentrar mais poder nas mãos do partido governista.
O Futuro do Judiciário Mexicano
Com a reforma aprovada, a futura presidente do México, Claudia Sheinbaum, que assume o cargo em 2 de outubro, enfrentará o desafio de implementar e administrar as consequências da nova estrutura judicial. Especialistas sugerem que a reforma pode dominar os primeiros meses de seu mandato, à medida que o país e a comunidade internacional observam como essas mudanças afetarão o sistema de justiça e a estabilidade política e econômica do México.
A reforma judicial marca um ponto de inflexão na política mexicana, e seus desdobramentos podem definir o futuro da democracia e do Estado de Direito no país.
Foto: Presidencia de Mexico
FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
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